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O processo de construção do Plano Municipal pela Primeira Infância, a plasticidade cerebral na primeira infância e a Rede Nacional Primeira Infância – RPNI foram os assuntos abordados no XIV Fórum Municipal de Educação e Psicomotricidade Relacional Prevenção na Primeira Infância: prioridade para uma sociedade saudável, atividade paralela ao III Congresso Internacional de Psicomotricidade Relacional. Janete Valente, doutora em serviço social e membro do Grupo de Trabalho Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária; Fernando Louzada, doutor em neurociências e comportamento e professor da Universidade Federal do Paraná, e Miriam Pragita, diretora executiva da ANDI – Comunicação e Direitos – ANDI, apresentaram os temas.

Janete Valente (foto) falou sobre a legislação que assegura direitos as crianças como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e destacou que a Lei 13.257 de 2016, que estabelece o Marco Legal da Primeira Infância, pavimenta o caminho entre o que a ciência diz sobre as crianças, do nascimento aos 6 anos, e o que deve determinar a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância.

Também fez um retrato das instituições e entidades governamentais envolvidas na construção de um Plano Municipal de Primeira Infância que está sendo feita em Campinas (SP), batizado de PIC – Primeira Infância Campineira. Ela enfatizou a importância de se investir em crianças de zero a 6 anos. Ela alegou que a criança que é alvo de bons incentivos tem uma vantagem para o resto da vida.

Para ela, investir em programas direcionados à primeira infância são importantes porque a primeira infância é a fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e estimulante. “A primeira infância interfere no desenvolvimento de todas as etapas da vida e toda a criança deve ser considerada na sua integralidade e nas interrelações que estabelece com as outras pessoas e com o ambiente”, acentuou.

A plasticidade cerebral da primeira infância foi aborda por Fernando Louzada. Ele disse que durante o desenvolvimento das conexões estabelecidas pelos neurônicos, ocorrem as sinapses, ligações. Neste processo de formação do sistema nervoso, sinapses se formam, se perdem, se fortalecem e são eliminadas.  E assim vai se esculpindo nossas conexões. São bilhões de neurônicos cada um podendo estabelecer milhares de conexões. “A evolução do cérebro nessa fase da vida acontece numa velocidade incrível: falar, andar, classificar coisas e pessoas”, observou. Salientando que nessa fase o cérebro tem o dobro de conexões que terá na vida adulta. “O cérebro humano é plástico o suficiente para possibilitar aprendizado até o fim da vida, mas o ritmo de apreensão de conteúdos diminui”.

Louzada afirmou que a construção do cérebro social se dá por integração com as pessoas. “Não existe substituto para a interação humana. Daí o alerta para que crianças de até dois anos não devem ter contato com dispositivos eletrônicos  durante as refeições, uma hora antes de dormir ou ver programas de conteúdo violento e, principalmente, os pais não devem utilizar celular ou tablete como um agente pacificador da criança em locais públicos”. Garantir os fatores fisiológicos (alimentação, atividade física e sono) e explorar as potencialidades e proteger as crianças das vulnerabilidades são formas de preservar uma formação saudável do cérebro social da criança.

Ele falou a respeito do impacto do desenvolvimento da primeira infância sobre a aprendizagem, que é o tema de estudo produzido pelo comitê científico do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), do qual faz parte. “O NCPI é uma iniciativa colaborativa de cinco organizações que se reuniram para traduzir o conhecimento científico sobre o Desenvolvimento na Primeira Infância para uma linguagem acessível à sociedade”, falou. O intuito é estimular o surgimento de novas políticas públicas e programas que elevem o bem-estar e a qualidade de vida das crianças, promovendo o desenvolvimento social e econômico sustentável do Brasil. “A linha mestra de atuação do NCPI consiste na formação de uma comunidade científica multidisciplinar, comprometida com a Primeira Infância, que seleciona os principais conteúdos a serem transmitidos para a sociedade”, explicou Louzada.

Miriam Pragita, diretora executiva da ANDI – Comunicação e Direitos, explicou as funções e trabalhos da Rede Nacional Primeira Infância – RPNI, da qual é secretária executiva. Ela contou que a rede se formou por meio de uma articulação nacional com mais de 220 organizações atuando pela promoção e garantia dos direitos da primeira infância. Explicou que a RPNI já formou e estruturou uma rede ativa de  expertises heterogêneas no campo da primeira infância com influência gradativa nos 3 níveis de gestão. Também já elaborou e aprovou o plano nacional pela primeira infância (PNPI) junto ao CONANDA e foi importante para a elaboração e aprovação do Marco Legal pela Primeira Infância (MLPI). Miriam também colocou que a Rede formulou e disseminou o  guia para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e formou Redes Estaduais da Primeira Infância (REPI).

Segundo Miriam, a maior proteção que o cérebro de uma criança tem contra os efeitos da violência física ou verbal, privações e até da falta de carinho é o vínculo afetivo com os seus cuidadores. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, descreve, assegurando que se trata de uma garantia constitucional.

“Regra da prioridade absoluta também está garantida no Estatuto da Criança e do Adolescente e a proteção integral – integralidade e interdependência dos direitos  também são aspectos comuns presentes no Plano Nacional pela Primeira Infância”, observou Miriam. Sublinhou que é necessário inserir a primeira infância na agenda política dos governos, disseminar o interesse pelas crianças em todos os âmbitos: político, legislativo, administrativo, cultural, social, acadêmico,  nos meios de comunicação, centros de pesquisa,  e dar  prioridade (absoluta!) às crianças no orçamento e nas decisões. Cabe lembrar que os direitos são de  todos os diversos, daí a relevância de uma política inclusiva e de redução das desigualdades.

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